Mais de 1000 famílias ficaram sem as suas casas após as grandes chuvas de Janeiro de 2010.
Algumas famílias possuiam RGI definitivo do imóvel.
Existem laudos técnicos que já foram encaminhados para a prefeitura (em 2003 e 2005) informando áreas de risco de desabamento no município e estudos dizendo a quantidade de chuva que precisava cair para acontecer desmoronamentos.
Após receber esses laudos nada foi feito por parte da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis para o reassentamento dessas famílias em áreas seguras e moradias adequadas.
Algumas famílias possuiam RGI definitivo do imóvel.
Existem laudos técnicos que já foram encaminhados para a prefeitura (em 2003 e 2005) informando áreas de risco de desabamento no município e estudos dizendo a quantidade de chuva que precisava cair para acontecer desmoronamentos.
Após receber esses laudos nada foi feito por parte da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis para o reassentamento dessas famílias em áreas seguras e moradias adequadas.
Sem qualquer diálogo preliminar com a sociedade, aparece um projeto do governo do Estado, com verba vinda do governo Federal onde as moradias não atendem às necessidades de morar da maioria das famílias desabrigadas. Falta espaço.
Além disso, serão prédios de 5 andares e sem elevador. Você imagina o que é uma criança chegar da aula com a mochila pesada e ter que encarar essa escadaria diariamente. Uma gestante, uma pessoa acidentada, uma pessoa idosa que venha visitar alguém, subir com compras,etc... sem elevador não dá!
O projeto é tão ruim e tão fraco que nem passa pelo código de obras do município e pela lei de uso e ocupação do solo. Prova da inadequação.
Existe ainda um problema, os apartamentos não serão doados para as famílias, serão emprestados em regime de comodato. As famílias não podem vender, fazer alterações na planta nem alugar. A qualquer momento a prefeitura pode solicitar de volta o apartamento. A família também não pode comprar outro imóvel ou perde o apartamento.
Mas como a secretária estadual de Meio Ambiente Marilene falou: "ou pega a casa ou a indenização de até 50.000,00!". Avaliada pelo valor venal, de uma casa demolida em área de risco... uns 25.000 ou 30.000... dá para comprar um imóvel em Angra??? (que não seja em área de risco ou de proteção ambiental) NÃO DÁ!
Esses são apenas alguns pontos iniciais dessa batalha por moradia digna, qualidade de vida e respeito social. Em breve levantaremos mais questões e disponibilizaremos material informativo e links para leis e documentos relacionados no texto.
Além disso, serão prédios de 5 andares e sem elevador. Você imagina o que é uma criança chegar da aula com a mochila pesada e ter que encarar essa escadaria diariamente. Uma gestante, uma pessoa acidentada, uma pessoa idosa que venha visitar alguém, subir com compras,etc... sem elevador não dá!
O projeto é tão ruim e tão fraco que nem passa pelo código de obras do município e pela lei de uso e ocupação do solo. Prova da inadequação.
Existe ainda um problema, os apartamentos não serão doados para as famílias, serão emprestados em regime de comodato. As famílias não podem vender, fazer alterações na planta nem alugar. A qualquer momento a prefeitura pode solicitar de volta o apartamento. A família também não pode comprar outro imóvel ou perde o apartamento.
Mas como a secretária estadual de Meio Ambiente Marilene falou: "ou pega a casa ou a indenização de até 50.000,00!". Avaliada pelo valor venal, de uma casa demolida em área de risco... uns 25.000 ou 30.000... dá para comprar um imóvel em Angra??? (que não seja em área de risco ou de proteção ambiental) NÃO DÁ!
Esses são apenas alguns pontos iniciais dessa batalha por moradia digna, qualidade de vida e respeito social. Em breve levantaremos mais questões e disponibilizaremos material informativo e links para leis e documentos relacionados no texto.
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